Regras e Regulamentos da WinWin na Europa, América e Ásia

Estas regras regem a utilização do site oficial e da aplicação móvel na Europa, América e Ásia. Aplicam-se a todas as contas de utilizador e a todos os serviços de apostas e bónus oferecidos. A WinWin atua em conformidade com exigências legais locais, incluindo normas de jogo responsável e proteção de dados. Ao manter a conta ativa, confirma que leu e aceita estas disposições.

Termos Gerais

Ao concluir o registo da sua conta, celebra um acordo que rege a utilização dos serviços de apostas e demais funcionalidades. Leia estes Termos Gerais com atenção antes de apostar e sempre que forem atualizados.

  • Aceitação e alterações:
    • Ao registo e sempre que utilizar a conta, declara que leu e aceita os termos em vigor.
    • A WinWin pode atualizar estes termos para cumprir requisitos legais, melhorar serviços ou reforçar segurança. Alterações produzem efeitos após a publicação. Recomendamos que leia periodicamente.
  • Elegibilidade e requisitos do utilizador:
    • Idade mínima: 18 anos, ou 21 anos onde a lei local exigir.
    • Utilização permitida apenas em jurisdições onde o jogo online é legal. Poderemos verificar a sua localização.
    • É permitido manter apenas uma conta por pessoa. Dados de registo devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
    • Poderão ser solicitados documentos KYC para verificar identidade e idade.
  • Utilização adequada da plataforma:
    • É proibido usar a conta para fins ilegais, conluio, fraude, arbitragem abusiva, bots, partilha de credenciais ou manipulação de qualquer evento.
    • Acesso de terceiros à sua conta não é permitido. O titular é responsável por manter as credenciais seguras.
  • Propriedade intelectual e proteção de conteúdo:
    • Software, marcas, layouts, dados de mercados e odds (cotações) são protegidos. Concede-se uma licença limitada para uso pessoal e não comercial.
    • É proibida a cópia, engenharia inversa, distribuição ou exploração dos conteúdos sem autorização legal.
  • Suspensão, encerramento e remoção de conteúdo:
    • Podemos suspender, limitar ou encerrar contas em caso de violação das regras, por obrigação legal ou por razões de segurança.
    • Conteúdos que infrinjam direitos de terceiros ou leis aplicáveis podem ser removidos.
  • Limitações de responsabilidade:
    • Os serviços são disponibilizados tal como estão e podem ser interrompidos por manutenção, falhas técnicas ou eventos fora do controlo razoável.
    • Não nos responsabilizamos por perdas indiretas ou consequenciais até ao limite permitido pela lei. Os seus direitos legais não são afetados.
  • Comunicações e registos:
    • Autoriza comunicações eletrónicas relativas à conta, apostas, bónus e segurança.
    • Em caso de divergência, os registos do sistema prevalecem, salvo prova em contrário.

Regras Gerais de Apostas

Estas regras gerais aplicam-se a todas as apostas em eventos desportivos e de entretenimento disponibilizados. A participação está sujeita à legislação local, aos limites de conta e às políticas de integridade.

  • Elegibilidade para apostar:
    • Apenas utilizadores elegíveis, verificados e localizados em territórios onde as apostas são legais podem colocar apostas.
    • Funcionários de organizadores de eventos, atletas, árbitros e outras pessoas com informação privilegiada não podem apostar nos respetivos eventos.
  • Aceitação de apostas:
    • Uma aposta é considerada aceite quando o sistema gera confirmação no talão digital com data/hora.
    • Em apostas ao vivo, podem existir atrasos operacionais para salvaguardar a integridade do mercado.
    • A WinWin pode recusar, limitar ou encerrar uma aposta por razões regulatórias, de risco, segurança ou integridade.
  • Montantes mínimos e máximos:
    • Os limites mínimos e máximos variam por mercado, evento, tipo de aposta e estado da sua conta.
    • Poderão existir limites de ganhos por aposta e por dia.
  • Cotações, cálculo de ganhos e liquidação:
    • A liquidação baseia-se nas odds (cotações) no momento da aceitação. Ganhos brutos = montante apostado × cotação.
    • Regras específicas de mercado (incluindo empates técnicos e empates múltiplos) podem reduzir pagamentos de forma proporcional.
    • Resultados oficiais e fontes reconhecidas determinam a liquidação. Se um resultado for alterado posteriormente, a liquidação inicial pode manter-se quando a regra do mercado assim o preveja.
  • Restrições de apostas:
    • Poderão ser aplicados limites a mercados selecionados, a combinações e a padrões de aposta considerados de risco.
    • É proibido o uso de múltiplas contas para contornar limites.
    • A WinWin pode ajustar limites ou encerrar o acesso a mercados quando existirem riscos de integridade ou requisitos legais.
  • Cancelamentos e anulações:
    • Apostas colocadas por erro evidente de preço/mercado podem ser anuladas ou reajustadas segundo regras de erro palpável.
    • Eventos cancelados ou adiados podem originar anulações, salvo quando a regra do mercado define outro tratamento.
    • Apostas duplicadas, falhas do sistema ou informação incorreta material podem ser anuladas.
  • Encerramento antecipado (Cash Out), quando disponível:
    • O valor apresentado não é garantido até confirmação. Poderá ser retirado em caso de suspensão do evento, golos, penalidades ou falhas técnicas.
  • Prevalência de registos:
    • Em caso de litígio, os registos do sistema e as regras específicas do mercado aplicável prevalecem.

Regras de Pagamentos

Estas regras regulam depósitos e levantamentos da sua conta. A disponibilidade de métodos, limites e prazos pode variar por país ou estado e por verificações de segurança.

  • Métodos e moedas:
    • Poderão estar disponíveis cartões, transferências bancárias e carteiras eletrónicas. A disponibilidade depende do local e do prestador de serviços de pagamento.
    • A moeda da conta é definida no registo e pode afetar taxas de câmbio.
  • Depósitos:
    • Apenas são aceites pagamentos provenientes de meios em nome do titular da conta.
    • Limites mínimos e máximos podem aplicar-se por operação e por dia.
    • Taxas de terceiros podem aplicar-se. Créditos são, em regra, imediatos ou até 3 dias úteis, dependendo do método.
  • Levantamentos:
    • Por razões legais e de segurança, os levantamentos podem ser efetuados, quando possível, pelo mesmo método usado no depósito.
    • Poderão ser exigidos KYC, prova de endereço e, se necessário, prova de origem de fundos.
    • Prazos indicativos: 1 a 5 dias úteis após aprovação interna, sujeitos a prazos bancários e controlos de risco.
  • Verificação e conformidade (KYC/AML):
    • Reservamo-nos o direito de solicitar documentos adicionais e realizar verificações antes de processar levantamentos.
    • Depósitos podem ter de ser apostados pelo menos uma vez antes do levantamento, para fins de prevenção de abuso financeiro.
  • Restrições, cancelamentos e estornos:
    • Transações suspeitas, chargebacks, uso de terceiros ou discrepâncias de titularidade podem levar ao bloqueio ou reversão.
    • A WinWin pode fracionar pagamentos, impor limites temporários ou reter fundos quando exigido por lei ou por políticas de risco.
  • Taxas, conversões e precisão:
    • Conversões de moeda e taxas de rede/banco são da responsabilidade do utilizador, salvo indicação em contrário.
    • Confirme detalhes antes de submeter; erros de instrução podem causar atrasos.

Jogo Responsável

O jogo deve ser uma forma de entretenimento. Promovemos políticas para que a utilização da conta e das apostas permaneça segura e equilibrada.

  • Ferramentas de controlo:
    • Limites de depósito, perdas, apostas e tempo de sessão.
    • Pausa temporária e autoexclusão por períodos definidos.
    • Lembretes de realidade e encerramento de sessão automático após inatividade.
    • Autoavaliação de risco para analisar padrões de utilização.
  • Proteções adicionais:
    • Bloqueio de métodos de pagamento em caso de autoexclusão, quando suportado pelos prestadores.
    • Exclusão de bónus para contas autoexcluídas.
  • Sinais de alerta:
    • Apostar para recuperar perdas, ocultar o comportamento, negligenciar responsabilidades ou utilizar fundos essenciais.
  • Apoio e organizações:
    • Portugal: SICAD e Linha Vida 1414.
    • Estados Unidos: National Council on Problem Gambling 1-800-522-4700.
    • Reino Unido: GamCare 0808 8020 133.
    • Global: Gambling Therapy e Gamblers Anonymous.
    • Os contactos podem variar por país. Procure serviços locais onde residir.

Prevenção de Branqueamento de Capitais

Cumprimos obrigações legais destinadas a prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo em todas as regiões onde os serviços são oferecidos.

  • Verificação de identidade (KYC):
    • Poderemos recolher e verificar dados de identificação, endereço e idade, e realizar consultas a bases de sanções e de Pessoas Politicamente Expostas.
  • Monitorização de transações:
    • Sistemas de análise de risco e controlos internos monitorizam padrões de depósitos, levantamentos e apostas para detetar atividade suspeita.
  • Origem e destino de fundos:
    • Podemos solicitar prova de origem de fundos e de riqueza quando os montantes ou padrões assim o exijam.
  • Relato e cooperação:
    • Atividades suspeitas podem ser reportadas às autoridades competentes, sem aviso ao titular quando a lei assim exigir.
  • Consequências por incumprimento:
    • Restrições temporárias, congelamento de fundos, encerramento de conta e recusa de transações podem aplicar-se em caso de violação.
    • A WinWin pode suspender apostas e pagamentos sempre que necessário para cumprir leis aplicáveis.

Política de Privacidade

Tratamos dados pessoais de acordo com a legislação aplicável de proteção de dados, incluindo o RGPD na Europa e normas locais nas Américas e na Ásia, quando aplicáveis.

  • Dados que recolhemos:
    • Dados de registo e verificação: nome, data de nascimento, endereço, documentos KYC.
    • Contactos: email, telefone e preferências de comunicação.
    • Dados de conta e transacionais: depósitos, levantamentos, apostas, bónus e histórico de utilização.
    • Dados técnicos: dispositivo, IP, informação de localização permitida, cookies e identificadores.
    • Comunicações de suporte e evidências de conformidade.
  • Finalidades e bases legais:
    • Gestão da conta e prestação de serviços de apostas (execução do contrato).
    • Cumprimento de obrigações legais, incluindo AML/KYC e requisitos fiscais.
    • Prevenção de fraude e segurança da plataforma (interesse legítimo e obrigação legal).
    • Marketing, quando consentido, com opção de retirar o consentimento a qualquer momento.
  • Partilhas e transferências:
    • Fornecedores de pagamentos, verificação de identidade, suporte ao cliente, prevenção de fraude e auditoria.
    • Autoridades e reguladores quando exigido por lei.
    • Transferências internacionais podem ocorrer com salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais-tipo.
  • Retenção:
    • Conservamos dados pelo período necessário para cumprir a lei e gerir a relação contratual, incluindo prazos de reporte e defesa de direitos.
  • Os seus direitos:
    • Acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirar consentimento quando aplicável.
    • Pode apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados do seu país.
  • Menores e sensibilidade:
    • Serviços não estão disponíveis a menores. Dados de menores, se recebidos, serão eliminados quando possível.
  • Contacto:
    • Utilize os canais de suporte na sua conta para exercer direitos ou colocar questões de privacidade.

Segurança

A proteção da sua conta e das transações é prioridade. Aplicamos medidas técnicas e organizativas para reduzir riscos e manter a integridade dos serviços.

  • Medidas técnicas:
    • Encriptação TLS em trânsito e encriptação de dados sensíveis em repouso.
    • Hashing de palavras-passe com algoritmos robustos e gestão segura de chaves.
    • Monitorização contínua, registo de eventos e deteção de intrusões.
  • Medidas organizativas:
    • Controlo de acessos baseado em funções, formação de equipas e procedimentos de resposta a incidentes.
    • Testes de segurança e avaliação periódica de vulnerabilidades.
  • Autenticação e acesso do utilizador:
    • Disponibilidade de autenticação de dois fatores. Recomenda-se ativação para reforço da proteção da conta.
    • Bloqueio por tentativas falhadas e encerramento de sessão por inatividade.
  • Responsabilidades do utilizador:
    • Manter credenciais confidenciais, usar palavras-passe fortes, manter dispositivos atualizados e verificar comunicações suspeitas.
    • Reporte de atividade invulgar ao suporte para proteção imediata da conta.

Atualizado: