O operador recolhe dados pessoais para prestar serviços, cumprir obrigações legais e manter a segurança da conta e do website.

Dados pessoais recolhidos (exemplos):

• Identificação e contacto: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, morada, e-mail, telefone.
• Verificação KYC: cópias de documentos de identidade, selfie, comprovativo de morada.
• Conta e jogo: nome de utilizador, histórico de apostas e jogos, limites definidos, preferências, interações de suporte.
• Transações e pagamentos: detalhes parcialmente mascarados de cartão, IBAN, titularidade, tokens de pagamento, registos de depósitos e levantamentos.
• Técnicos e utilização online: endereço IP, identificadores de dispositivo, sistema operativo, navegador, cookies, registos de atividade.
• Comunicações e preferências: mensagens enviadas ao suporte, consentimentos e opções de marketing.

Finalidades principais:

• Prestação de serviços, gestão de conta e execução de transações.
• Cumprimento de requisitos legais e regulatórios, incluindo prevenção de fraude e branqueamento de capitais.
• Segurança, integridade do sistema e apoio ao cliente.
• Personalização do website e melhoria contínua dos serviços.

Medidas técnicas e organizativas de proteção:

• Encriptação TLS em trânsito e AES em repouso; pseudonimização e minimização de dados.
• Controlo de acessos baseado em funções, autenticação multifator e registos de auditoria.
• Segmentação de ambientes, testes de intrusão, avaliações de risco e planos de resposta a incidentes.
• Backups cifrados, retenção limitada e eliminação segura alinhada com políticas internas.

Direitos do utilizador:

• Acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação e oposição ao tratamento.
• Retirar consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
• Apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados da sua jurisdição.

Conformidade regulatória:

• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) UE/EEE e diretivas ePrivacy.
• LGPD (Brasil), CCPA/CPRA (Califórnia), PIPEDA (Canadá).
• PDPA (Singapura e Tailândia), APPI (Japão) e outras leis locais aplicáveis.

A informação pessoal é utilizada de forma lícita, transparente e limitada ao necessário.

Utilizações principais:

• Criar e gerir a conta; verificar identidade e idade.
• Processar depósitos e levantamentos; executar apostas e jogos.
• Enviar comunicações de serviço e avisos obrigatórios.
• Prestar apoio ao cliente e resolver incidentes.
• Melhorar o website e serviços através de análise e estatística.
• Personalizar conteúdos, lembrar preferências e otimizar funcionalidades online.
• Enviar marketing quando exista consentimento, com opção de recusar a qualquer momento.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo AML e prevenção de fraude.
• Auditoria, segurança da informação e verificação de conformidade.

Bases legais do tratamento:

• Execução de contrato e passos preparatórios.
• Cumprimento de obrigação legal e regulatória.
• Consentimento do utilizador para finalidades específicas.
• Interesses legítimos, avaliados e equilibrados com os direitos do utilizador.

O utilizador pode aceder, atualizar ou eliminar dados pessoais, salvo quando a retenção é exigida por lei ou reguladores do setor de jogo.

Como exercer os direitos:

• Área da conta: rever e atualizar campos disponíveis no perfil.
• Pedido ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected].
• Prazo de resposta: até 30 dias, prorrogável conforme a complexidade e volume de pedidos.

Notas importantes:

• Poderá ser necessária verificação adicional de identidade.
• O apagamento é limitado por obrigações legais, designadamente AML e fiscalidade, que podem exigir retenção entre 5 e 10 anos.
• Ao utilizar a WinWin, o utilizador consente em verificações de segurança e no tratamento de dados de pagamento por prestadores, emissores e redes de pagamento, segundo as respetivas políticas e leis aplicáveis.

O website e os serviços destinam-se exclusivamente a maiores de 18 anos, ou idade superior exigida pela lei local. A verificação de idade não é possível sem documentos adequados. Se for identificada a abertura de conta por menor, a conta será encerrada e os dados pessoais serão apagados quando permitido por lei. Pais ou tutores podem solicitar a eliminação enviando prova de representação legal ao DPO.

Os dados pessoais podem ser tratados fora do país de residência do utilizador, em jurisdições onde operam parceiros e fornecedores. A utilização do site implica consentimento para tais transferências internacionais, quando exigido pela lei aplicável. A confidencialidade e segurança são asseguradas por medidas como decisões de adequação, Cláusulas Contratuais-Tipo da UE, regras vinculativas e encriptação. Todos os destinatários estão vinculados a acordos de proteção de dados e a uso limitado. O utilizador pode solicitar informação sobre salvaguardas através do DPO.

Este aviso pode clarificar ou limitar o alcance de certas regras desta Política, sem prejudicar direitos imperativos do consumidor ou de proteção de dados. Aplica-se quando o utilizador aceita a Política de Privacidade por assinatura eletrónica, marcação de aceitação ou adesão ao serviço, incluindo o uso contínuo após atualizações. Em caso de conflito, prevalecem as normas obrigatórias da jurisdição do utilizador e requisitos do regulador competente. Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados, mantendo-se sempre disponível a versão vigente no website.

Cookies são pequenos ficheiros guardados no navegador que armazenam informação para reconhecer o utilizador e melhorar a experiência online. O site utiliza cookies para estatística, análise de comportamento, personalização e melhoria de funcionalidades e serviços, bem como segurança e prevenção de fraude. Tipos utilizados: essenciais, funcionais, analíticos e de publicidade. Prazo de retenção padrão: 1 ano. A gestão de preferências pode ser feita no painel de cookies e nas definições do navegador, podendo o consentimento ser retirado a qualquer momento.

O uso do website e dos serviços representa aceitação integral desta Política de Privacidade. A versão em vigor publicada no website prevalece sobre quaisquer versões anteriores. Caso não concorde com o tratamento descrito, o utilizador deve cessar a utilização. Esta Política complementa os Termos e Condições e as regras de jogo responsável aplicáveis.

Dados pessoais podem ser partilhados com terceiros quando exigido por lei, para resolver litígios, cumprir acordos ou permitir a prestação de serviços em nome do operador. Categorias de destinatários: processadores de pagamento e bancos, verificação de identidade e listas de sanções, fornecedores de jogos, alojamento e cloud, segurança e anti-fraude, suporte e comunicação, análise e medição, consultores e auditores, autoridades e reguladores. A lista de terceiros relevantes está disponível no website; quando um fornecedor não estiver listado, será informado o objetivo e o âmbito da partilha quando exigido por lei. Ao fornecer dados para uma funcionalidade ou transação, o utilizador consente na partilha necessária. Todos os terceiros são obrigados a confidencialidade, segurança e uso limitado à finalidade contratada.

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